1999-04-27 - PORTARIA 421/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão da expropriação do prédio rústico denominado "Do Monte do Outeiro de Cima", situado na freguesia e concelho de Avis.

1999-06-08 - Portaria 421/99 - Ministério da Educação

Aprova os planos de estudo dos cursos básicos e secundários de Música do Instituto Gregoriano de Lisboa, publicado em anexo. A presente portaria tem efeitos a partir do ano lectivo de 1996-1997.