2022-01-19 - Portaria 42/2022 - Planeamento e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à quinta alteração ao regulamento geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas e à regulamentação específica do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal

2022-01-14 - Portaria 42/2022 - Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 113/2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 1 de fevereiro de 2019