2023-12-11 - Portaria 419/2023 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Atualiza o valor de referência do complemento solidário para idosos

2023-08-07 - Portaria 419/2023 - Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente aos serviços para desenvolvimento tecnológico, implementação e gestão da operação do Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde, denominado como SNS 24