2012-12-17 - Portaria 412/2012 - Ministério das Finanças

Altera (quinta alteração) a Portaria nº 1295/2007, de 1 de outubro que aprova o novo modelo e as especificações técnicas da estampilha fiscal aplicável aos produtos de tabaco manufaturado destinado a ser introduzido no consumo no território nacional.

2012-08-27 - Portaria 412/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

Nomeia o capitão-tenente da classe de Marinha Pedro Miguel Barros Silva de Ventura Borges para o cargo de capitão do Porto de Vila Real de Santo António e de Tavira