2019-12-30 - Portaria 411/2019 - Administração Interna

Aprovação do Regulamento da Avaliação do Desempenho dos Militares da Guarda Nacional Republicana

2019-07-03 - Portaria 411/2019 - Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento

Fica a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) autorizada a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação para a aquisição centralizada de serviços de limpeza