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Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 262/2011, de 31 de agosto que estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches.
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2012-08-27 - Portaria 411/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Nomeia o capitão-tenente da classe de Marinha Rodrigo Gonzalez dos Paços para o cargo de capitão do Porto de Caminha
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