2012-12-14 - Portaria 410/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Porto de Mós.

2012-08-27 - Portaria 410/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

Nomeia o capitão-de-fragata da classe de Marinha Rui Gabriel Martins Santos Pereira para o cargo de capitão do Porto de Portimão e de Lagos