1984-07-10 - PORTARIA 41/84 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Programa de "Emprego/Formação".

1984-01-19 - Portaria 41/84 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo - Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico

Fixa a zona de protecção ao Hospital de Santa Cruz em Carnaxide, de harmonia com a planta publicada em anexo.