2022-01-19 - Portaria 41/2022 - Economia e Transição Digital, Negócios Estrangeiros, Finanças e Educação

Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial, criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, para o 2.º semestre de 2021

2022-01-14 - Portaria 41/2022 - Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza o INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de higiene e limpeza, com fornecimento de consumíveis de casa de banho