2001-02-27 - PORTARIA 407/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera a área de reversão da expropriação do prédio rústico denominado "Corte Negra e Quintinha" situado na freguesia de Mombeja, concelho de Beja.

2001-04-17 - Portaria 407/2001 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico, no domínio de especialização em Educação Especial e Apoios Educativos, da Escola Superior de Educação de Torres Novas, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 279/99, de 17 de Abril.