2010-06-15 - Portaria 406/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra

Classifica como sítio de interesse público o Castro de Palheiros, na freguesia de Palheiros, concelho de Murça, distrito de Vila Real, e fixa a respectiva zona especial de protecção, delimitada em planta anexa.

2010-06-28 - Portaria 406/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a transferência de gestão da zona de caça municipal do Padrão (processo n.º 4961-AFN) e anexa à zona de caça associativa do Padrão vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Baleizão, Nossa Senhora das Neves, Quintos e Salvador, município de Beja (processo n.º 4967-AFN).