1997-06-12 - PORTARIA 40/97 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o calendário venatório da Ilha Terceira.

1997-01-15 - Portaria 40/97 - Ministérios da Administração Interna e da Economia

Aprova as taxas a cobrar pelo deferimento dos actos requeridos aos governos civis nos termos da secção V do anexo ao Decreto-Lei 316/95, de 28 de Novembro (actividade comercial de exploração de máquinas de diversão).