1992-01-22 - Portaria 40/92 - Presidência do Conselho de Ministros

Define os limites da zona vedada à construção da Estação Arqueológica de Tróia.

1992-08-13 - PORTARIA 40/92 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa as capitações e mensalidades a pagar no Infantário e Jardim de Infância de Ponta Delgada, pelos encarregados de Educação.