2023-02-02 - Portaria 40/2023 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Concede a Medalha da Defesa Nacional, 1.ª Classe, ao Tenente-General Hermínio Teodoro Maio

2023-02-06 - Portaria 40/2023 - Educação, Saúde e Agricultura e Alimentação

Segunda alteração à Portaria n.º 113/2018, de 30 de abril, que estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino