2001-06-28 - PORTARIA 40/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório da ilha do Pico. Revoga a Portaria nº 53/2000 de 3 de Agosto.

2001-01-18 - Portaria 40/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Regulamenta os termos em que é aplicado o regime de aquisição de bovinos com mais de 30 meses de idade para abate e destruição das respectivas carcaças, nos termos do Regulamento CE n.º 2777/2000 (EUR-Lex), da Comissão, de 18 de Dezembro.