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Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu na parte referente a pessoal técnico superior - carreira médica.
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Determina que o disposto na Portaria nº 780/86, de 31 de Dezembro é aplicado à Administração Regional Autónoma dos Açores bem como aos seus institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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