1982-01-02 - Portaria 4/82 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim

1982-01-02 - PORTARIA 4/82 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Aumenta os quadros de pessoal do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, com os seguintes elementos: 2 escrivães de direito; 2 escrivães-adjuntos; 2 escriturários judiciais; 2 oficiais judiciais.

1982-02-24 - PORTARIA 4/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a continuação da ocupação de habitação pertencente à Região pelos funcionários e agentes a que foi atribuída habitação nos termos do Decreto Regulamentar nº 8/77/A, de 25 de Março.