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2014-01-08 - Portaria 4/2014 - Ministérios da Justiça e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Borba, que exerce a sua competência territorial na área do município de Borba.
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2014-01-03 - Portaria 4/2014 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento
Autoriza, o Instituto de Informática, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços relativa ao desenvolvimento de software.
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