2012-01-02 - Portaria 4/2012 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Saúde

Estabelece as regras de formação dos preços dos medicamentos, da sua alteração e da sua revisão anual, bem como os respectivos prazos.

2012-02-13 - PORTARIA 4/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Retifica a Resolução do Conselho do Governo n.º 13/2012, de 3 de fevereiro, que declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos prédios necessários à execução da “Empreitada de Estabilização do Talude adjacente à praia da Ribeira Quente – Povoação - São Miguel”, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 21,de 3 de Fevereiro de 2012.

2012-01-17 - Portaria 4/2012 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Nomeia o Coronel INF (17766982) Fernando Manuel Rodrigues Pereira de Albuquerque, para o cargo de "Adido de Defesa" junto da Embaixada de Portugal em Luanda, Angola, acumulando com idênticas funções em Brazaville, República do Congo e Kinshasa, República Democrática do Congo, em substituição do Coronel PILAV (035207-B) José Manuel dos Santos Dias Teixeira, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria.