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Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas (DGLB).
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2007-04-26 -
PORTARIA
393/2007 -
MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
Fixa o perímetro de protecção da água mineral natural a que corresponde o número HM-45 de cadastro e a denominação Fonte Santa de Monfortinho, no concelho de Idanha-a-Nova.
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