1999-04-15 - PORTARIA 391/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão da expropriação do prédio rústico denominado "Vale Formoso", sito na freguesia da Póvoa de São Miguel, concelho de Moura.

1999-05-28 - Portaria 391/99 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias a conferir o grau de mestre na especialidade de Ciência Política - Cidadania e Governação, e publica em anexo o respectivo plano de estudos.