2007-03-30 - Portaria 391/2007 - Ministério da Cultura

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Biblioteca Nacional de Portugal (BNP).

2007-04-24 - PORTARIA 391/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Prorroga por mais dois anos, a contar da data da publicação da presente portaria, o prazo para conferir ao imóvel o fim de utilidade pública, da cessão a título definitivo à Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, do ex-posto de fiscalização sito na Avenida de Mouzinho de Albuquerque, Póvoa de Varzim.