1999-05-28 - Portaria 390/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Europa 99 - Parques Nacionais».

1999-04-15 - PORTARIA 390/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão da expropriação do prédio rústico "Sesmo da Lobata e Vale de Calças", sito na freguesia de Santa Maria, município de Serpa.