1984-06-26 - PORTARIA 39/84 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços de venda do tabaco produzido e consumido na Região.

1984-01-19 - Portaria 39/84 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registo e do Notariado

Aprova os novos modelos dos livros de registo em uso nas conservatórias do registo comercial, os quais passam a ser utilizados a partir de 1 de Fevereiro de 1984.