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2001-01-15 - Portaria 39/2001 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
2001-01-18 - Portaria 39/2001 - Ministérios da Justiça e da Cultura

Aprova o Regulamento Arquivístico da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.
2001-06-28 - PORTARIA 39/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório da ilha de São Jorge, que consta do anexo à Portaria nº 47/2000 de 20 de Julho.

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