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2005-04-05 - Portaria 389/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Fixa os elementos que acompanham o projecto de intervenção em espaço rural.
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dre.tretas.org
Fixa os elementos que acompanham o projecto de intervenção em espaço rural.