-
2000-03-16 - Portaria 388/2000 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
-
2000-06-30 - Portaria 388/2000 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Saúde
Regula o procedimento de análise dos pedidos de alteração das autorizações de introdução no mercado de medicamentos veterinários, a sua tipologia, bem como os pressupostos necessários à sua autorização.
1/1