2019-06-17 - Portaria 383/2019 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Concessão de Medalha Defesa Nacional, de 4.ª Classe ao Assistente Técnico Paulo Jorge Bernardo Cruz da Fonseca

2019-10-24 - Portaria 383/2019 - Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 254/2017, de 11 de agosto, que define as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelo incêndio ocorrido entre os dias 17 e 21 de junho de 2017, e à Portaria n.º 347-A/2017, de 13 de novembro, que define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 167-B/2017, de 2 de novembro, destinados às populações e empresas afetad (...)