2017-11-02 - Portaria 381/2017 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Atribuição do Estandarte Nacional ao Estado-Maior da Armada

2017-12-19 - Portaria 381/2017 - Educação

Aprova, em anexo a esta portaria e que dela faz parte integrante, a lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2018