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Prolonga excepcionalmente o período de duração do serviço efectivo normal para os recrutas a incorporar no Exército, no ano de 1997, até ao limite máximo de seis meses.
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1997-07-04 -
PORTARIA
380/97 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria no quadro de pessoal da Direcção Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos, aprovado pela Port 12/94 de 05 de Janeiro, um lugar de assessor principal da carreira de inspecção de navios, a extinguir quando vagar. A criação do lugar produz efeitos a partir de 16 de Novembro de 1996.
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