1998-01-26 - Portaria 38/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Fixa a percentagem da redução a aplicar sobre o valor das taxas de utilização do espectro radioeléctrico durante os anos de 1997, 1998, 1999 e a partir do ano de 2000.

1998-08-06 - PORTARIA 38/98 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o artigo 4º da Portaria nº 72/97, de 11 de Setembro. (Estabelece o regime aplicável aos formandos, designadamente aos inseridos em acções de formação em regime de aprendizagem).