1986-05-27 - PORTARIA 38/86 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece os critérios de preferência na selecção dos candidatos aos Cursos de Especialização em Enfermagem de Saúde Pública e Saúde Materna e Obstétrica a funcionar na Escola de Enfermagem de Ponta Delgada.

1986-01-27 - Portaria 38/86 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Estabelece as percentagens para a equiparação a capital realizado dos fundos provenientes da emissão de títulos de participação por empresas públicas não financeiras e por sociedades maioritariamente participadas pelo Estado ou por outras entidades públicas, com excepção das sociedades de investimento e das sociedades de locação financeira.