2007-03-30 - Portaria 379/2007 - Ministério da Educação

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral do Ministério da Educação.

2007-04-19 - PORTARIA 379/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza o Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), a proceder à aquisição de serviços de impressão, envelopagem e expedição de documentação personalizada.