2007-03-30 - Portaria 378/2007 - Ministério da Educação

Fixa a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação.

2007-04-19 - PORTARIA 378/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza que a BMW Portugal, Lda., assuma a posição contratual da Baviera - Comércio de Automóveis, S. A., relativamente a vários contratos públicos de aprovisionamento, de veículos ligeiros de passageiros e motociclos.