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Portaria n.º 376, determinando que as autoridades administrativas que intervierem na trasladação de qualquer cadáver façam a devida participação ao funcionário do registo civil da área/p>
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Portaria n.º 376, determinando que as autoridades administrativas que intervierem na trasladação de qualquer cadáver façam a devida participação ao funcionário do registo civil da área/p>