1915-06-05 - Portaria 376 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saude

Portaria n.º 376, determinando que as autoridades administrativas que intervierem na trasladação de qualquer cadáver façam a devida participação ao funcionário do registo civil da área/p>

1915-06-05 - Portaria 377 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 377, autorizando várias corporações do concelho de Celorico de Basto a aplicarem parte dos seus fundos às despesas de reforma dos respectivos estatutos

1915-06-05 - Portaria 378 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 378, autorizando a Irmandade da Misericórdia de Góis a aceitar uma doação

1915-06-05 - Decreto 1612 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Proibe a exportação e reexportação de várias mercadorias.

1915-06-05 - Decreto 1613 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Decreto n.º 1613, permitindo a exportação de 10550 toneladas de batata até 31 de Julho de 1915

1915-06-05 - Portaria 379 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - 2.ª Repartição

Portaria n.º 379, estabelecendo o programa do ensino prático para fogueiros a que devem satisfazer os actuais sócios da Associação de Classe de Fogueiros de Mar e Terra

1915-06-05 - Decreto 1614 - Ministério de Instrução Pública - Conselho de Instrução Pública

Decreto n.º 1614, regulando a distribuìção da verba destinada à melhoria de vencimentos dos chefes de Repartição do Ministério de Instrução Pública

1915-06-05 - Portaria 380 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Portaria n.º 380, declarando em vígor a lei de 17 de Junho de 1914, sôbre inscrição de alunos nos liceus, com excepção do artigo 7.º, de carácter transitório

1915-06-05 - Lei 316 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Concede a amnistia a todos os crimes, delitos e transgressões cometidos até 20 de Maio do corrente.

1915-06-05 - Lei 317 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Confirma ao Governo as autorizações a que se refere a Lei 295 de 15 de Janeiro de 1915 - Determina que as disposições da Lei n.º 275, de 8 de Agosto de 1914, que conferiu ao Poder Executivo as faculdades necessárias para garantir a ordem no país, continuem em vigor enquanto durarem as circunstâncias que a determinaram.

1915-06-05 - Decreto 1615 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Secretaria Geral

(sem sumário)