2012-08-14 - Portaria 373/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

Promove ao posto de primeiro-tenente da classe de médicos navais as várias segundos-tenentes

2012-11-16 - Portaria 373/2012 - Ministério da Administração Interna

Aprova o modelo de avisos e simbologia da utilização de câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos de utilização comum.