1992-01-20 - Portaria 37/92 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DO BARREIRO, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1992-08-06 - PORTARIA 37/92 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório da ilha Graciosa para a época de 1992/93. (Revoga a Portaria nº 43/87, de 4 de Agosto).