2013-12-24 - Portaria 368/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça

Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística dos Tribunais Judiciais e dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

2013-06-17 - Portaria 368/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

Promove ao posto de segundo-tenente da classe de técnicos superiores navais os seguintes subtenentes graduados em segundo-tenente