2019-10-09 - Portaria 362/2019 - Finanças

Portaria que procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2019

2019-05-27 - Portaria 362/2019 - Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Infraestruturas

Autoriza o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT, I. P.) a proceder à reprogramação do encargo para o ano de 2019, relativo ao procedimento de aquisição de renovação de licenciamento e assistência técnica pós-venda de software Oracle