1996-02-10 - Portaria 36/96 - Ministério do Equipamento Social

Altera a Portaria 50/95, de 20 de Janeiro, que estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV).

1996-06-27 - PORTARIA 36/96 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Ajusta o valor das indemnizações devidas aos propriatários de animais abatidos ao abrigo da Portaria 62/94, de 17 de Novembro, que regulamenta a aplicação à Região do programa de erradicação da brucelose bovina.