1979-07-10 - PORTARIA 36/79 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o Regulamento Interno da Federação de Municipios das Flores.

1979-01-22 - Portaria 36/79 - Ministério da Agricultura e Pescas - Direcção-Geral do Ordenamento e Gestão Florestal

Regulamenta o exercício da pesca para as zonas de pesca reservada.