2019-05-22 - Portaria 355/2019 - Ambiente e Transição Energética - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza

Fixa a capacidade de carga humana na área terrestre da ilha da Berlenga

2019-10-07 - Portaria 355/2019 - Infraestruturas e Habitação e Ambiente e Transição Energética

Altera a Portaria n.º 37/2018, de 29 de janeiro, que aprova o modelo de auto de notícia e o conteúdo da notificação a utilizar pelas empresas ou entidades exploradoras do serviço de transporte coletivo de passageiros