2019-05-21 - Portaria 353/2019 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Participação Nacional da Operação Militar da União Europeia EUNAVFOR MED SOPHIA

2019-10-07 - Portaria 353/2019 - Finanças, Administração Interna, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Infraestruturas e Habitação e Ambiente e Transição Energética

Altera as Portarias n.º 138/2009, de 3 de fevereiro, e n.º 982-B/2009, de 2 de setembro, na sua redação atual