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Altera a Portaria 200/95, de 18 de Março que autoriza o Instituto Politécnico de Bragança a ministrar o curso de bacharelato em engenharia electrotécnica, na parte relativa ao plano de estudos.
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1997-06-28 - PORTARIA 346/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria no quadro de pessoal da Direcção Geral da Indústria, aprovado pela Portaria 973/93 de 4 de Outubro, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar. A criação do lugar produz efeitos desde 5 de Agosto de 1996.
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