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  • Tem documento Em vigor 2009-03-03 - Portaria 345/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Condecoração do sargento-mor Agostinho da Silva Neves

  • Tem documento Em vigor 2009-04-03 - Portaria 345/2009 - Ministério da Justiça

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 950/2001, de 3 de Agosto, que classifica de primeiro acesso os tribunais judiciais de várias comarcas.

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