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Condecoração do sargento-mor Agostinho da Silva Neves
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Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 950/2001, de 3 de Agosto, que classifica de primeiro acesso os tribunais judiciais de várias comarcas.
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Condecoração do sargento-mor Agostinho da Silva Neves
Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 950/2001, de 3 de Agosto, que classifica de primeiro acesso os tribunais judiciais de várias comarcas.