1987-01-16 - Portaria 34/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Rovisco Pais, aprovado pela Portaria n.º 18/83, de 6 de Janeiro, na parte referente ao pessoal de enfermagem.

1987-07-21 - PORTARIA 34/87 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define a Educação Especial como sistema de ajuda educativa, tendo em vista assegurar a integração dos alunos portadores de deficiências auditivas, visuais, intelectuais, motoras e outras no ensino Básico ou Secundário.