1979-07-03 - PORTARIA 34/79 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o adicional a que se refere o nº 2 da Portaria nº 78/78 de 5 de Setembro, para o transporte de gado bovino ocorrido antes de 14 de Setembro de 1978.

1979-01-22 - Portaria 34/79 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho e da Habitação e Obras Públicas

Fixa em 20% do total das remunerações resultantes da aplicação das tabelas actuais o limite máximo dos aumentos permitidos na revisão do acordo colectivo de trabalho em vigor na Empresa Pública das Águas de Lisboa, EPAL.