2004-04-01 - Portaria 338/2004 - Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Ciência e do Ensino Superior

Aprova a nova estrutura curricular dos cursos de formação de oficiais do quadro permanente da GNR, ministrados na Academia Militar.

2004-03-26 - PORTARIA 338/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão da expropriação do prédio rústico denominado "Esfola Caras", com a área de 254,7250 ha, no concelho de Montemor-o-Novo, com a consequente derrogação da Portaria nº. 362/76, de 12 de Junho, na parte em que expropria tal área.