1986-01-25 - Portaria 33/86 - Ministério da Justiça

Autoriza a microfilmagem de documentação em arquivo da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários.

1986-05-20 - PORTARIA 33/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece os incentivos a atribuir aos consumidores na realização de empreendimentos que permitam poupança de consumo de energia térmica clássica, pela utilização de outras fontes energéticas alternativas.